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Num contexto de escassez crescente de recursos públicos e de novas prioridades como o investimento em defesa, torna-se evidente que a verdadeira sustentabilidade social de Portugal dependerá cada vez mais do papel do setor social e do financiamento privado. A filantropia tradicional continuará a ser essencial, mas deve ser complementada por mecanismos de investimento de impacto que tragam eficiência, escala e compromisso de longo prazo. Fortalecer a economia social, apoiar organizações que estão no terreno e incentivar financiadores a assumirem estratégias claras e focadas são passos cruciais para garantir que direitos fundamentais como saúde, educação, habitação e envelhecimento digno não ficam comprometidos.
Vivemos tempos de incerteza, mas sobretudo de escassez de recursos públicos para enfrentar o crescente número de problemas socioeconómicos, tanto a nível global como nacional. Num país com uma forte herança social como Portugal, assistimos hoje a uma mudança no discurso público no que toca às prioridades e à disponibilidade de capital para financiar o acesso a direitos estabelecidos na Constituição. Vemos diariamente demasiados cidadãos impedidos de aceder a direitos económicos e sociais como por exemplo o acesso à habitação, a cuidados de saúde ou à educação pela incapacidade do Estado financiar as condições necessárias para que tais direitos sejam plenos e acessíveis a todos.
Um dos temas centrais da atualidade é a defesa. Portugal comprometeu-se perante a NATO a alocar 5% do PIB a esta área até 2029. Este compromisso implica uma de duas opções: aumentar impostos (sobrecarregando as famílias e as empresas), ou cortar substancialmente noutros setores estruturais.
Não pretendo aqui emitir uma opinião relativamente à necessidade de se investir ou não em defesa. Apenas quero utilizar este tema, hoje tido como uma prioridade, para exemplificar como os nossos recursos públicos, que são já insuficientes para responder a todos os direitos sociais, se tornarão cada vez mais escassos, tentando então realçar como o financiamento privado e o trabalho das entidades da economia social são e continuarão a ser cada vez mais importantes ao equilíbrio social como complemento das soluções públicas. Faço então uma reflexão não só sobre a importância do setor social como também sobre algumas das abordagens que o permitirão reforçar.
Para termos então noção da escala e das implicações do nosso compromisso em defesa, 5% do PIB significa um compromisso total de mais de 14 mil milhões de euros a serem investidos na indústria da defesa. É importante considerar que a despesa pública Portuguesa em 2024 foi cerca de 35-40% do PIB . Assim, falar de 5% do PIB é na verdade falar de 10-15% da despesa pública nacional o que implica necessariamente cortes da atual despesa pública noutras rúbricas estruturais da nossa sociedade.
A título de comparação, em 2024 o previsto para despesa pública noutras rúbricas foi:
Considerar uma diminuição de investimento em quaisquer destas áreas para fazer face ao investimento em defesa implica necessariamente sujeitarmos os cidadãos a serviços públicos ainda mais precários em vez de melhores em qualidade e em acesso, num dos países que hoje é já um dos mais envelhecidos e pobres da União Europeia. Atrevo-me, por isso, a dar o salto lógico de que esta nova prioridade tenderá a contribuir para o aumento dos difíceis problemas sociais que enfrentamos hoje.
No debate público alargado aquando do tema da escassez de recursos públicos fala-se frequentemente do papel da iniciativa privada em várias áreas da nossa economia como solução mas não é frequente falar-se com um tom de esperança da iniciativa privada focada no trabalho das organizações do terceiro setor – aquelas que estão no terreno a combater as lacunas sociais que a economia e o setor público deixam, e que trabalham quase sempre na sombra.
Empoderar e fortalecer o setor social que em 2021 era representado por cerca de 68,000 entidades exige financiamento e recursos diversificados e os investidores sociais, isto é, empresas e fundações, têm um papel crucial para colmatar a escassez de financiamento público. Embora já falemos sobre investimento de impacto, ou seja, mecanismos de financiamento de soluções de impacto social que integrem retorno financeiro e de impacto, há mais de 15 anos em Portugal, o setor social é ainda principalmente financiado pela filantropia tradicional.
A filantropia tradicional ocupa um lugar demasiado relevante para sequer questionarmos a sua substituição por algo diferente. Não é disso que se trata quando falamos de investimento de impacto. A relevância do investimento de impacto é poder complementar a dinâmica de financiamento atual. É poder trazer novos incentivos para a eficiência (gestão de recursos) e eficácia (resolução dos problemas) de algumas organizações no terreno, e por outro permitir que novos investidores e mais capital sejam mobilizados para causas sociais.
Contudo, para além de falarmos em instrumentos de financiamento que complementem a oferta de filantropia tradicional, interessa também refletir sobre a forma como os financiadores sociais, e em particular as fundações se podem (e devem) posicionar em termos estratégicos de forma a assumir o papel que a sociedade necessita.